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Está prestes a abrir seu próprio negócio, porém ainda não sabe o que é o Simples Nacional ou como ele funciona? Não se desespere!
Neste artigo iremos te explicar tudo que você precisa saber sobre esse regime tributário, para que você possa desfrutar de todos os seus benefícios.
Muitas pessoas já possuem um MEI(micro empreendedor individual), porém já passou ou está passando da quantidade máxima de receitas por ano. E a melhor opção fica sendo o simples nacional.
Algumas outras pessoas não sabem gerenciar o mei de forma correta, e por isso muitas vezes querem migrar para o simples nacional e contratar um contato, mas isso não é mais necessário caso você tenha um sistema que lhe ajuda a gerenciar o seu mei.
Mesmo assim, vamos ao artigo sobre o simples nacional.
O que é o Simples Nacional?
Todo empreendedor tem a obrigação de escolher um regime tributário na hora de fundar uma empresa.
Essa escolha irá refletir em muitas questões, como os impostos que irão ser pagos, a forma de cálculo dos tributos e até mesmo algumas regras gerais, como o limite de faturamento e porte da empresa.
Existem três opções de regimes tributários, no Brasil:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Portanto, cada um com suas próprias regras e particularidades.
Vamos iniciar pelo tema principal deste material, o Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário fundado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado diretamente para as micro e pequenas empresas, e isso inclui também os microempreendedores individuais (MEIs).
Este regime surgiu com o objetivo de diminuir a burocracia e os custos dos pequenos empresários, criando um sistema unificado para o recolhimento de tributos, simplificando as declarações,e outras facilidades.
Neste regime tributário, as empresas podem resolver a maior parte de suas rotinas através do portal do Simples Nacional.
Quem tem direito de se inscrever no Simples Nacional?
Não são todas as empresas que podem optar pela inclusão no Simples Nacional por muitos fatores, como por exemplo:
- Faturamento;
- Atividades;
- Tipo de empresa e constituição societária.
Uma das principais regras é o porte, definido pelo faturamento da empresa. Apenas Empresas de Pequeno Porte e Microempresas podem escolher o Simples Nacional:
- Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento no decorrer dos últimos 12 meses.
Como já citamos, o Microempreendedor Individual, denominado como o (MEI) também faz parte do Simples Nacional, porém as regras para este perfil são um pouco diferentes.
Apesar do limite de faturamento, de até 4,8 milhões de reais anuais, existem também outras condições que precisam ser atribuídas para que uma empresa possa estar dentro deste regime tributário, como por exemplo:
- Não apresentar outra empresa societário:
- Não ser sócia de outra empresa, isso quer dizer que o CNPJ não pode fazer parte do capital de outra pessoa jurídica;
- Em caso de sociedade, a soma do faturamento de todas as empresas não poderá ultrapassar o limite de 4 milhões de faturamento por ano;
- Não possuir sócios que moram no exterior;
- Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou Previdência;
- Empresas com atividades que se enquadram em um dos anexos;
- Micro e pequenas empresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP).
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
As empresas que se enquadram nesse regime tributário, contam com uma cobrança mais simples de impostos, feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS.
Outra vantagem é que esse regime traz tabelas de alíquotas reduzidas de impostos, que são calculadas de acordo com o faturamento anual do seu negócio.
Alíquotas são os valores utilizados para calcular qual será o valor que cada empresa terá que pagar.
Antes da criação desse regime, o Simples Nacional, as micro e pequenas empresas pagavam tributos muito altos, ao ter que escolher pelo Lucro Presumido ou Real.
Apesar disso, uma empresa que utiliza o Simples Nacional tem uma maneira de contabilidade mais simplificada e menos burocracia se comparada aos outros regimes.
Dessa maneira, facilita bastante a gestão e rotina dos empreendedores.
Caso você tenha uma empresa no padrão micro empreendedor, no sebrae você pode contratar empresas para criação de sites, com formas melhores de pagamentos.
E mais ainda, quem opta pelo Simples Nacional, pode receber benefícios em processos de licitação e na exportação de produtos.
Bacana, não? Se inscrever no Simples Nacional pode ser uma excelente ideia para micro e pequenas empresas!